O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou ontem o prosseguimento de ação penal contra cinco militares reformados acusados da morte do ex-deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Exército, na Tijuca. Seu corpo nunca foi encontrado.
A Justiça negou o habeas corpus impetrado pelos militares, que visava ao trancamento da ação. A defesa dos réus sustentou a prescrição das acusações e que os acusados seriam beneficiados pela Lei da Anistia, de 1979. O relator do caso, desembargador Messod Azulay, entendeu que se trata de um crime permanente, porque o corpo de Rubens Paiva ainda não foi localizado.
Em maio, o Zonacurva relatou em detalhes o processo na Justiça contra os militares acusados do assassinato e ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva. CLIQUE AQUI PARA SABER MAIS.
Fonte usada: EBC