A PEC 241 é ponte para a dor
por Eliane Tavares Muita gente ouve falar em PEC, mas não sabe o que é uma PEC. É como se fosse um projeto de lei, só que mais importante, porque muda a Constituição. Daí a sua sigla, PEC, Proposta de Emenda Constitucional. No caso do Brasil, a tão comemorada Constituição de 1988, que garantiu uma série […]
Alguns diagnósticos sobre a PEC 241
por Pablo Ortellado O texto reflete mais ou menos o que sei e penso sobre a PEC 241, que vai congelar os gastos do Estado brasileiro por 20 anos. Para começar, apresento a maneira como entendo os argumentos de quem defende a proposta: para eles, há no Brasil um desequilíbrio fiscal estrutural (isto é, se gasta […]
