O golpe está nu
por Guilherme Scalzilli Falta base jurídica às duas denúncias aceitas pela Câmara no pedido de impeachment. Uma não se enquadra na Lei Orçamentária, que embasa constitucionalmente a questão. A outra atende às exceções abertas tanto na própria norma quanto na jurisprudência. Esses fatos já anulam a constitucionalidade do processo. A covarde anuência do STF não o […]
