por Thais Barreto
Edgar Duarte – Na tarde de terça-feira (30/9) aconteceu mais uma sessão da Ação Penal n.º 0011580-69.2012.403.6181, movida pelo Ministério Público Federal, que apura o desaparecimento de Edgar Aquino Duarte. O militante passou pelo DOI-Codi e foi visto pela última vez no prédio do DOPS do centro de São Paulo, em junho de 1973.
São réus os delegados de polícia Carlos Alberto Augusto — o “Carlinhos Metralha” — e Alcides Singillo, além do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Embora arrolado anteriormente pela defesa de dois réus, Tuma Jr. prestou depoimento como testemunha do juízo, de acordo a magistrada Adriana Delboni Taricco, que também ouviu o delegado de polícia José Sanches Severo.
Um documento que relata como foi a sessão realizada nos dias 27 de março, 1º e 2 de abril deste ano revela detalhes do andamento da ação penal.
Alcides Singilo não compareceu à sessão do primeiro semestre. A defesa alegou que o réu estava com problemas de saúde, internado em uma UTI. Foi requisitada nova sessão, para que Singilo pudesse acompanhar os depoimentos.
O documento diz: “Dada a palavra às partes foi dito que, as defesas pediam reconsideração ao indeferimento da oitiva do sr. Romeu Tuma Júnior e das testemunhas arroladas pelo sr. Alcides Singillo ouvidas sem a presença dele”.
Os depoimentos desta terça foram acompanhados pelo procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo.
O primeiro a ser ouvido foi José Sanches Severo, através de videoconferência transmitida desde Araçatuba, no interior de São Paulo, onde ele exerce cargo de delegado de polícia.
O procurador da República perguntou se Severo havia exercido alguma função pública entre 1964 e 1985. A juíza federal perguntou se ele conheceu Edgar de Aquino Duarte.
Para as duas indagações, o delegado respondeu que não. Disse ainda que ingressou na polícia em 1986, fora do período coberto pela investigação do desaparecimento de Edgar, objeto da ação do MPF.
Severo afirmou também que não trabalhou no DOPS — o Departamento de Ordem Política e Social — de São Paulo e que conheceu Alcides Singilo apenas em 1995.
No depoimento de Romeu Tuma Jr., a juíza federal Adriana Delboni Taricco disse que ele estava na sessão como “testemunha do juízo”. Outra ata a que tivemos acesso indica que Tuma Jr. também foi arrolado pela defesa do réu Carlos Alberto Augusto.
“Tendo em vista que há prazo e lapso de tempo suficiente, não me oponho a oitiva de Romeu Tuma Júnior, caso a defesa de Carlos Alberto Augusto apresente endereço atualizado, visando evitar futuras nulidades”, diz o documento.
Na sessão, a juíza Adriana determinou à defesa que as perguntas a Romeu Tuma Jr. cobrissem apenas o período que corresponde ao sequestro e desaparecimento de Edgar Aquino Duarte, de 1971 a 1973.
Ao depor, Tuma Jr. disse que nasceu em 1960 e, naquele período, tinha entre 10 e 13 anos. Afirmou também que entrou na polícia apenas em 1978. O ex-Secretário Nacional de Justiça do governo Lula se aposentou como “delegado classe especial” da polícia paulista em 2013.
O pai dele, o falecido Romeu Tuma, foi senador por São Paulo. Antes, dirigiu o DOPS paulista entre 1977 e 1982 e a Polícia Federal entre 1982 e 1985, durante os governos ditatoriais de Ernesto Geisel e João Figueiredo.
“No DOPS havia sim um delegado responsável pela carceragem”, respondeu Tuma Jr., que ingressou na polícia paulista como investigador quando seu pai dirigia o DOPS. Ele afirmou também ter trabalhado, posteriormente ao período investigado, próximo a Alcides Singillo, mas em departamentos diferentes.
O mesmo advogado perguntou se Tuma conhecia o ex-preso político Ivan Seixas. Resposta: “apenas de nome”. A defesa se referiu a Ivan Seixas porque ele é uma das testemunhas de acusação na ação do MPF.
Seixas estava preso no DOPS e conheceu Edgar Aquino Duarte. Na sessão realizada em dezembro de 2013, o ex-preso político disse ter escutado um comentário de Edgar, que ao ver Carlinhos Metralha — apelido de Carlos Alberto Augusto –, quando este passava em frente à cela, disse: “Esse foi um dos que me prenderam”.
O procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, também perguntou se Tuma Jr. sabia de alguma ligação entre o DOI-Codi e o DOPS de São Paulo. Romeu Tuma Jr. disse que não saber se havia conexão formal entre o DOI-Codi e o DOPS.
O Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna foi criado pelo Exército para o combate aos grupos que se organizaram para resistir à ditadura. Foi antecedido pela Operação Bandeirante, a OBAN, que envolveu militares e policiais civis paulistas, financiados por empresários, num esforço conjunto que resultou no sequestro, prisão, tortura e morte de dezenas de militantes. A OBAN importou técnicas de tortura que haviam sido desenvolvidas por militares dos Estados Unidos na guerra do Vietnã e por militares franceses durante a guerra de independência da Argélia.
O prédio onde o DOI-Codi funcionou em São Paulo, na rua Tutoia, foi recentemente tombado pelo patrimônio público. A delegacia de polícia que funciona lá deverá dar lugar a um museu.
Vários presos que foram torturados no DOI-Codi foram posteriormente transferidos para o DOPS, segundo depoimento deles. Foi o caso de Ivan Seixas, por exemplo.
Com a oitiva de Tuma, resta uma testemunha importante a ser ouvida: Michel Temer, atual vice-presidente da República, ex-secretário da Segurança Públlica de São Paulo. A pedido da juíza, as respostas de Temer serão enviadas por escrito. Após o recebimento, será possível marcar a data da sessão que ouvirá os réus.
Estarão presentes Carlos Alberto Augusto e Alcides Singilo. Os representantes da defesa de Carlos Alberto Brilhante Ustra pediram que o depoimento dele seja dado através de videoconferência. A expectativa é de que a sessão seja realizada até dezembro.
Edgar Aquino Duarte teve sua carreira de marinheiro interrompida em 1964 por participar da revolta ocorrida no calor do golpe militar. Foi expulso da corporação e teve que se exilar – primeiro no México, depois em Cuba. Edgar voltou ao Brasil em 1968, adotou outro nome e a função de corretor na Bolsa de Valores de São Paulo.
Ao reencontrar Alselmo dos Santos (cabo Anselmo), conhecido agente infiltrado pela ditadura na resistência de esquerda, Edgar voltou a ser perseguido. Entre 1971 e 1973, foi sequestrado e permaneceu sob domínio dos órgãos de segurança. As testemunhas de acusação no caso que apura o sumiço de Edgar foram ouvidas nos dias 9 e 10 de dezembro de 2013.
Texto originalmente publicado no blog Viomundo.