por Elaine Tavares
No livro do argentino Alejandro Olmos Gaona, “A dívida odiosa”, vários são os casos de negativa de pagamento de dívidas por conta de contratos ilegais ou porque tenham sido fechados em condições de exceção, com regras abusivas demais. Um dos primeiros exemplos disso é o da Liga Ática, na antiga Grécia, que no ano 454 a.C decidiu não pagar uma dívida por um empréstimo tomado ao Templo de Delfos, justamente por causa das regras exorbitantes. Também durante toda a Idade Média se contam exemplos de casos assim. Eduardo III, da Inglaterra, foi um que em 1345 recusou-se a pagar uma dívida com os banqueiros de Florença, coisa que os levou a bancarrota. Os reis da França, Carlos V e Francisco I, negaram dívidas, bem como vários reis da Espanha nos anos de 1500 e 1600 tiveram grandes embates com prestamistas.
Portugal tem um caso que é bastante conhecido no Direito, que envolve o reinado de Miguel I, que usurpou o trono de sua sobrinha Maria e acabou fazendo vários empréstimos com bancos franceses. Quando Maria retomou o trono com a ajuda de seu pai, Dom Pedro II, do Brasil, a primeira coisa que fez foi suspender o pagamento da dívida, considerada ilegal, por ter sido feita por um usurpador. Ela teve ganho de causa.
Logo, o debate sobre a legalidade das dívidas contraídas pelos Estados não é coisa nova no mundo. No geral, os questionamentos se referem a questões absolutamente legais e que encontram amparo nas regras do Direito. Um caso contemporâneo é o da dívida externa do Equador, que foi auditada no primeiro mandato de Rafael Correa. Um estudo minucioso dos contratos firmados pelos governantes com bancos internacionais provou claramente a ilegalidade de pelo menos 70% dos mesmos. Seja por conta de regras abusivas ou por não terem qualquer amparo jurídico, ou por terem os empréstimos sido feitos em regimes de exceção, como ditaduras.
Na América Latina, desde o surgimento dos primeiros estados, logo após as guerras de independência que resultaram na derrota do sonho de Bolívar, as dívidas começaram a ser contraídas – principalmente com a Inglaterra – para alavancar o crescimento econômico dos países nascentes. Algumas delas efetivamente legais e justas, outras fruto de negociatas e contratos leoninos que sempre foram questionadas.
Durante a proliferação das ditaduras militares nos anos 60 e 70, resultado da ação imperialista dos Estados Unidos, essas dívidas cresceram demais, consolidando a lógica de um capitalismo dependente. Governos impostos pela força mandaram e desmandaram, sem que a população pudesse decidir sobre os empréstimos e as obras.
Com a retomada da democracia a partir dos anos 80, os movimentos sociais passaram a pressionar os governos para que realizassem uma auditoria dessas dívidas, para conferir a legalidade das mesmas. Ninguém topou, os governos que foram sucedendo aos militares preferiram fazer ouvidos moucos a essas reivindicações e seguiram pagando os juros exorbitantes das dívidas contraídas ilegalmente. Com o discurso moralista de “quem deve, paga”, todos se negaram a conferir as regras com as quais se fecharam os acordos.
Só agora, já no século XXI que o governo de Rafael Correa, numa América Latina reconfigurada e com um ascenso das lutas sociais, decidiu enfrentar esse “monstro”. Como já foi dito, a auditoria do estado equatoriano nos contratos das dívidas mostrou que pelo menos 70% delas eram ilegais. Reconheceu apenas 30% e informou aos credores que só pagaria as que a auditoria havia determinado como sem problemas. E, apesar de um pequeno protesto no início por parte dos bancos credores, a coisa ficou por isso mesmo. Os credores não fizeram alarde, e o Equador simplesmente não pagou as dívidas ilegais. Nem quebrou o estado equatoriano, nem quebraram os bancos credores, até porque a dívida mesmo já tinha sido paga por anos e anos a fio.
No Brasil, desde há pelos menos 30 anos há uma luta sistemática para a realização de uma auditoria da dívida, que hoje passa dos inimagináveis 2,5 trilhões de reais, tanto dinheiro que quase nem se pode contar. Já foram feitos até plebiscitos populares que mostraram o quanto a população deseja ver as contas colocadas em cima da mesa, bem como as regras com as quais essas dívidas foram contraídas. Ninguém quer dar o calote, como dizem alguns, o que se quer é ver o que foi feito de forma legal e o que foi feito de forma ilegal. O que estiver tudo certinho será pago, mas o que for engano, golpe ou ilegalidade não deve ser pago. É o justo!
A dívida brasileira toma conta hoje de quase metade do orçamento da nação (45,11%) e os gastos com juros e amortizações chegaram em 2015 (apenas até 1/12/2015) a um valor de R$ 958 bilhões. Repetindo: só de juros. O principal da dívida segue crescendo. E como diz Maria Lúcia Fatorelli, uma das mais importantes estudiosas da dívida brasileira, ela nada mais é do que um grande esquema de corrupção que precisa ser enfrentado.
Por conta disso, causou profundo estupor o veto da presidenta Dilma Roussef à realização da auditoria da dívida pública, divulgado no Diário Oficial da União no dia 14 de janeiro desse ano. O processo de auditagem foi garantido, depois de uma luta gigantesca dos movimentos sociais, a partir de uma emenda do deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL/PA, incluída no Plano Plurianual (2016-2019). Surpreendentemente a emenda foi acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é principal Órgão Colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público.
Assim, numa das conformações mais conservadoras do Congresso Nacional, finalmente a auditoria estava aprovada e poucos poderiam supor que quem iria barrar o processo fosse justamente a presidenta. Mas, aconteceu. Como argumento para o veto, o governo salienta: “o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União”.
Ou seja, Dilma recusa-se a enfrentar a agiotagem internacional, coisa que poderia por fim a sangria de recursos públicos, permitindo que mais investimentos fossem feitos em setores que beneficiem a maioria da população, tais como saúde, educação, moradia, segurança e outros. A ilegalidade de boa parte da dívida brasileira poderia ser finalmente provada, uma vez que são os mesmos bancos, as mesmas instituições financeiras e os mesmos grupos de advogados que contrataram dívidas por todos os países da América Latina. O exemplo do Equador é claro como água. Observando os contratos – e repete-se, feitos pelas mesmas empresas e advogados – fica comprovada a ilegalidade. As regras a que estão submetidas os países contratantes não cabem em nenhuma regra do Direito. São transparentemente absurdas, fruto da certeza absoluta por parte dessas instituições da total impunidade.
Mas, infelizmente, para o conjunto da população brasileira esse tema ainda é praticamente desconhecido. O que se sabe é o que divulgam os meios de comunicação monopólicos e alinhados com o poder econômico: o Brasil deve e precisa pagar. Ninguém explica seriamente ao povo como foram feitos os contratos, as letrinhas pequenas que estão neles e as ilegalidades. A auditoria é que poderia colocar a nu todos os contratos, as regras acordadas e as aberrações jurídicas.
Agora, com o veto, resta seguir com a luta para que o estado brasileiro definitivamente seja transparente como afirma ser. Nada justifica o veto, a não ser a certeza de que o governo de Dilma Roussef não quer provocar qualquer rugosidade com o sistema financeiro internacional. Prefere se manter ajoelhado diante dos banqueiros a proporcionar direitos e garantias para a população de seu país.
Ao fim, nenhuma novidade a se considerar que o Partido dos Trabalhadores desde o primeiro governo de Lula foi se aliando com a ideia de que, para manter a governabilidade, tinha de dar a mão à classe dominante. Assim, rifa a maioria, a qual atende apenas com políticas paliativas. Algumas delas muito significativas, mas, paliativas. Nada mais que paliativas.
A mudança, portanto, só pode vir das ruas.
Publicado originalmente no Instituto de Estudos Latino-americanos.