por Elaine Tavares
O Brasil vive uma grave crise política, mas para os deputados no Congresso Nacional, nada está acontecendo. Surdos a toda mobilização popular que questiona a legitimidade do governo Temer e acusa mais de 300 parlamentares de corrupção, os legisladores seguem com a farra de benesses para os seus financiadores. A conhecida “bancada do boi”, na qual estão os representantes do agronegócio é a que mais avança, garantindo cada vez mais a concentração de terra e privilégios para os latifundiários. Não bastasse essa goleada no poder legislativo, os ruralistas ainda seguem matando pessoas nos fundões do Brasil sem que ninguém seja tocado. A chamada acumulação primitiva, tão bem explicada por Marx, segue a passos largos no Brasil. O objetivo é garantir terras ricas para os ricos, eliminando qualquer entrave, sejam os indígenas ou os agricultores sem-terra. Para isso, vale tudo.
Nessa quarta-feira, quando mais de 150 mil pessoas tomavam Brasília para pedir o “Fora Temer” e lutar contra as contrarreformas trabalhista e previdenciária, os deputados, encastelados no Congresso, e aproveitando que os colegas de oposição se retiraram em protesto contra o massacre aos trabalhadores que acontecia lá fora, votaram na maior cara de pau Medida Provisória do governo ilegítimo (a MP 759), que regulariza as terras da União ocupadas na Amazônia Legal e estabelece novos procedimentos para regularização fundiária urbana no Brasil. Entre esses procedimentos está a possibilidade de empresas estrangeiras tomarem conta do território, sem limites de tamanho.
A MP passou na forma de um Projeto de Lei rearranjado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o mesmo que o Brasil todo conhece como aquele que apontou como deveria ser o golpe no Brasil, e que está também mergulhado em denúncias de corrupção.
Na proposta aprovada agora será possível regularizar áreas maiores que um módulo fiscal e até 2.500 hectares, uma exigência dos latifundiários e dos grandes grileiros de terra. Também permite que ocupantes até 2008 possam fazer a regularização. Antes isso só era possível para os que estavam na área até 2004. Ou seja, a nova lei legaliza a última expansão realizada pelos ladrões de terra, que na sua maioria são grandes fazendeiros que a ferro e fogo, garantiram o aumento da fronteira agrícola para dentro da floresta que é o pulmão do mundo.
E com a possibilidade de compra por parte das empresas estrangeiras, a Amazônia poderá ser apropriada pelas transnacionais que usarão a seu bel prazer toda a riqueza da região, inclusive uma infinidade de plantas que servem a indústria farmacêutica. Ou seja, o país perde soberania sobre sua própria riqueza. É o corolário do entreguismo.
O que está em jogo
A Amazônia Legal não é um descampado vazio de gente que os fazendeiros podem ir ocupando a seu bel prazer. Ela é um espaço de riquezas infindáveis, equilíbrio do clima mundial e também morada de uma infinidade de povos originários. E é justamente sua riqueza que é sua desgraça, pois os capitalistas, no processo incontrolável de acumulação de capital, querem tomar cada pedaço, não medindo esforços para isso. Tanto que no mesmo dia em que conseguiam aprovar a MP, jagunços a mando de fazendeiros no Pará, assassinavam 10 trabalhadores sem terra.
A região amazônica é um laboratório de vida natural com mais de 50 mil quilômetros de rios navegáveis. Só o Amazonas tem mais de mil afluentes. Ali vivem cerca de 80% das variedades de vida do planeta, sendo a maior floresta tropical do mundo. A Amazônia brasileira se apresenta em nove estados do país e desde o processo de invasão tem sido objeto de rapinagem e destruição. Primeiro com a mineração de ouro no século 18 e depois com o extrativismo da borracha. Não sem razão, a região foi o palco de grandes batalhas, como a Revolta dos Cabanos, entre 1823 e 1839, na qual índios, negros e trabalhadores empobrecidos se levantaram em armas contra o Estado. Mais de 30 mil pessoas foram mortas pelas forças estatais, na mais sangrenta guerra civil do Brasil.
Na investida sobre a Amazônia durante o ciclo da borracha a região foi tomada por levas gigantescas de trabalhadores nordestinos que, sem condições de vida no nordeste, por conta da seca, iam para o norte em busca de vida melhor. Entre 1870 e 1910 mais de 500 mil nordestinos migraram para a região servindo de força de trabalho. A estrada de ferro Madeira-Mamoré construída na primeira década do século 20 deixou um saldo de 30 mil mortos, tamanha era a precariedade das condições de vida.
E foi na década de 30 que a entrega das terras para os estrangeiros também começou, com o empresário estadunidense Henry Ford se apropriando de terras junto às margens do rio Tapajós para a extração da borracha.
O governo militar, que assumiu depois do golpe de 64, foi quem promoveu mais um forte processo de acumulação capitalista na região com uma estratégica política de colonização da região, chegando a criar uma agência de fomento para financiar aqueles que queriam investir na Amazônia, a famosa SUDAM, espaço de grandes processos de corrupção e desvio de dinheiro, envolvendo figuras conhecidas como Jader Barbalho e Roseana Sarney, mas que seguem suas vidas sem punição alguma. Foi justamente nesse período que se abriram as fronteiras da floresta ao capital. Conforme estudos de Fiorelo Picoli, no livro “O Capital e a devastação da Amazônia”, entre 1960 e 1970 apenas 35,3% das terras pertenciam a estabelecimentos com menos de 100 hectares. Já a partir de 1975 a concentração tinha dado um salto, com 99,8 das áreas sendo propriedades de mais de 100 hectares, com 75% tendo mais de mil hectares. Ou seja, foi o período em que os fazendeiros mais amealharam terra na região.
Esse foi também um tempo em que centenas de milhares de indígenas foram assassinados ou desalojados de seus territórios. Tudo era válido para que o Brasil “progredisse”. O estado chegou a criar uma base militar no sul do Pará, justamente para apoiar a grilagem de terra pelos grandes fazendeiros, atuando contra os posseiros empobrecidos e contra os indígenas. E foi nesse tempo da ditadura militar que os povos originários tiveram sua menor população, chegando a apenas 100 mil almas.
Agora, com o poder instituído dentro do Congresso Nacional, a bancada do boi, que representa os interesses do latifúndio, volta ao ataque com muito mais força. A intenção é regular todas as terras griladas nessa nova investida do agronegócio que começou no final dos anos 90. O governo fala em regularizar terras de pequenos proprietários, mas não é verdade. A lei tem um único objetivo. Tornar legal a criminosa apropriação feita pelos grandes fazendeiros. Até porque os pequenos vêm sendo sistematicamente expulsos por jagunços a mando do latifúndio, assim como os indígenas.
O próximo passo da bancada dos “soldados” do latifúndio é o ataque às terras já demarcadas como território indígena. Desde há anos que os grandes fazendeiros vêm tentando meter a mão nas terras que estão sob proteção indígena. E a proposta em discussão no Congresso é a de tirar do executivo o poder de demarcar, passando para a mão dos deputados. E eles ainda querem garantir o poder de desfazer as demarcações já efetuadas. É um avanço brutal do capital sobre a região.
Assim, enquanto o exército era chamado para conter a rebelião das gentes em frente ao Congresso, os deputados, protegidos e surdos, aplicavam mais um golpe à nação brasileira entregando uma das regiões mais caras ao planeta ao controle do capital.
Quem poderá parar esse selvagem processo de aprofundamento da dependência, esse crime de lesa-pátria? Certamente não será o Chapolin Colorado, mas o povo consciente, organizado e em luta. Por isso, a batalha contra o governo precisa ser aprofundada, sem medo de quebrar janelas ou portas. Essa gente que hoje assaltou o poder está entregando as riquezas, a vida dos povos originários, a biodiversidade, o ar do mundo. Não seria isso muito mais grave?
O projeto ainda precisa passar pelo Senado. E essa luta tem de ser travada agora, não dá para esperar por eleição, direta ou indireta. Afinal, já sabemos muito bem quem manda no processo eleitoral. A luta por um Brasil dos trabalhadores é já.